Nutricionista

O que é?

A Inscrição Definitiva é a habilitação destinada ao profissional portador de diploma de curso, devidamente registrado no órgão de ensino competente.

Procedimentos para inscrição:

1º Passo: Acesse o Autoatendimento, clique em Requerimento de Inscrição, informe CPF e tipo de inscrição (definitiva) e realize o pré-cadastro;

2º Passo: Será gerado um boleto e o comprovante de pagamento deve ser enviado ao CRN-5, juntamente com os documentos a seguir:

• Diploma devidamente registrado e assinado pela instituição e pelo profissional;
• 1 foto 3×4, coloridas, recentes, sem data, sem moldura, sem marcas, sem óculos, com fundo branco e nítido, sendo vetado trajes sumários, a exemplo de decotes e camisetas, zelando pela imagem e decoro da profissão;
• RG;
• CPF;
• Comprovante de Residência;
• Título de Eleitor;
• Certificado de Alistamento Militar (para os homens);
• Certidão de Casamento (quando houver);
• Cópia do comprovante de pagamento das taxas de Inscrição Definitiva + Carteira de Identidade;
• Declaração de Veracidade (Clique aqui para baixar)
• Formulário de Inscrição de Pessoa Física (Clique aqui para baixar). SIGA O EXEMPLO A SEGUIR PARA O PREENCHIMENTO:

3º Passo: O profissional deve aguardar a convocação para participar da Reunião de Egressos e receber a Carteira Profissional. A convocação é realizada, por e-mail, pela assessoria técnica do órgão. Caso o profissional já tenha participado de reunião de concluintes, deve apresentar ao Conselho o certificado de participação no evento para que possa receber a Carteira Profissional sem precisar participar da Reunião de Egressos.

OBS: A Inscrição Definitiva, efetivada até 90 dias após colação de grau, tem a primeira anuidade com 50% de desconto em seu valor.

TAXA DO SERVIÇO: RESOLUÇÃO CFN Nº 676

PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CFNº 466/2010

O que é?

A Inscrição Provisória é uma habilitação destinada ao profissional portador de certificado de conclusão de curso autorizado e reconhecido, enquanto se processa o registro do diploma.

A Inscrição Provisória tem validade por 24 meses. Pode ser prorrogada por mais 12 meses, se solicitada, por escrito, pelo profissional. Após esse período, o profissional deve solicitar a Inscrição Definitiva, caso contrário, é cancelada automaticamente.

Procedimentos para inscrição:

1º Passo: Acesse o Autoatendimento, clique em Requerimento de Inscrição, informe CPF e tipo de inscrição (provisória) e realize o pré-cadastro;

2º Passo: Será gerado um boleto e o comprovante de pagamento deve ser enviado ao CRN-5, juntamente com os documentos a seguir:

• Certificado ou declaração de conclusão de curso expedido pela instituição de educação superior, com data em que colou grau;
• 1 foto 3×4, coloridas, recentes, sem data, sem moldura, sem marcas, sem óculos, com fundo branco e nítido, sendo vetado trajes sumários, a exemplo de decotes e camisetas, zelando pela imagem e decoro da profissão;
• RG;
• CPF;
• Comprovante de Residência;
• Título de Eleitor;
• Certificado de Alistamento Militar (para os homens);
• Certidão de Casamento (quando houver);
• Cópia do comprovante de pagamento das taxas de Inscrição Provisória + Carteira de Identidade Profissional;
• Declaração de Veracidade (Clique aqui para baixar)
• Formulário de Inscrição de Pessoa Física (Clique aqui para baixar). SIGA O EXEMPLO A SEGUIR PARA O PREENCHIMENTO:

3º Passo: O profissional deve aguardar a convocação para participar da Reunião de Egressos e receber a Carteira Profissional. A convocação é realizada, por e-mail, pela assessoria técnica do órgão. Caso o profissional já tenha participado de reunião de concluintes, deve apresentar ao Conselho o certificado de participação no evento para que possa receber a Carteira Profissional sem precisar participar da Reunião de Egressos.

OBS: A Inscrição Provisória, efetivada até 90 dias após colação de grau, tem a primeira anuidade com 50% de desconto em seu valor.

TAXA DO SERVIÇO: RESOLUÇÃO CFN Nº 676

PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CFNº 466/2010

O que é?

A Inscrição Provisória é uma habilitação destinada ao profissional portador de certificado de conclusão de curso autorizado e reconhecido, enquanto se processa o registro do diploma.

A Inscrição Provisória tem validade por 24 meses. Pode ser prorrogada por mais 12 meses, se solicitada, por escrito, pelo profissional. Após esse período, o profissional deve solicitar a Inscrição Definitiva, caso contrário, é cancelada automaticamente.

Procedimentos para solicitar a prorrogação da inscrição provisória:

1º Passo:  Acesse sua inscrição no Autoatendimento, clique em Protocolo de Requerimento e selecionar Requerimento de 2ª via de Carteira.

2º Passo: Será gerado um boleto e o comprovante de pagamento deve ser enviado ao CRN-5, juntamente com os documentos a seguir:

• 1 foto 3×4, coloridas, recentes, sem data, sem moldura, sem marcas, sem óculos, com fundo branco e nítido;
• Formulário de Requerimento de Prorrogação da Inscrição Provisória, devidamente preenchido (FORMULÁRIO);
• Declaração de Veracidade (Clique aqui para baixar);
• Comprovante de pagamento da taxa de emissão de 2ª via da carteira;

OBS: É necessário devolver a 1ª via da Carteira para receber a 2ª via

TAXA DO SERVIÇO: RESOLUÇÃO CFN Nº 676

PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CFNº 466/2010

1º Passo:  Acesse o Autoatendimento, clique em Requerimento de Inscrição, informe o CPF e tipo de inscrição (Definitiva) e realize o pré-cadastro.

2º Passo: Será gerado um boleto e o comprovante de pagamento deve ser enviado ao CRN-5, juntamente com os documentos a seguir:

• Cópia simples (frente e verso) do diploma devidamente registrado no órgão competente;
• Carteira de Habilitação Profissional Provisória – será devolvida ao CRN-5 e substituída pela Definitiva;
• 1 foto 3×4, coloridas, recentes, sem data, sem moldura, sem marcas, sem óculos, com fundo branco e nítido;
• Cópia de documento em que tenha ocorrido alteração da inscrição provisória para a definitiva (Ex: nova carteira de identidade, novo comprovante de residência, certidão de casamento, etc);
• Cópia simples de prova de recolhimento de taxa de inscrição; OBS: O profissional deve estar com a situação financeira regular.
• Declaração de Veracidade (Clique aqui para baixar)
• Formulário de Inscrição de Pessoa Física (Clique aqui para baixar). SIGA O EXEMPLO A SEGUIR PARA O PREENCHIMENTO:

OBS: Para requerimento de inscrição definitiva é necessário estar em dia com o Conselho. No caso de dúvidas ou problemas na emissão de boletos no Autoatendimento, envie um e-mail para: atendimento@crn5.org.br / atendimento2@crn5.org.br / atend.fiscalizacao@crn5.org.br

TAXA DO SERVIÇO: RESOLUÇÃO CFN Nº 676

PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CFNº 466/2010

O que é?

A Inscrição Secundária é a habilitação requerida por profissional já detentor de inscrição definitiva ou provisória, a ser efetuada por qualquer CRN diverso daquele que efetuou a inscrição principal, destinando-se a habilitar o profissional ao exercício de atividades, por prazo superior a 90 dias consecutivos ou intercalados no mesmo ano civil, em outra Região.

A Inscrição Secundária deverá ser renovada a cada 12 meses, contados a partir de sua concessão e será cancelada automaticamente se o interessado não requerer por inscrito sua prorrogação.

OBS: O Nutricionista com inscrição secundária não pode assumir Responsabilidade Técnica por unidade de alimentação localizada na área de atuação do Conselho que concedeu o registro secundário.

Procedimentos para inscrição:

1º Passo: Acesse o Autoatendimento, clique em Requerimento de Inscrição, informe CPF e tipo de inscrição (secundária) e realize o pré-cadastro;

2º Passo: Será gerado um boleto e o comprovante de pagamento deve ser enviado ao CRN-5, juntamente com os documentos a seguir:

• Diploma devidamente registrado e assinado pela instituição e pelo profissional ou certificado de conclusão de curso expedido pela instituição de educação superior, com data em que colou grau;
• 1 foto 3×4, coloridas, recentes, sem data, sem moldura, sem marcas, sem óculos, com fundo branco e nítido, sendo vetado trajes sumários, a exemplo de decotes e camisetas, zelando pela imagem e decoro da profissão;
• RG;
• CPF;
• Comprovante de Residência;
• Título de Eleitor;
• Certificado de Alistamento Militar (para os homens);
• Certidão de Casamento (quando houver);
• Formulário de Requerimento de Inscrição Secundária, devidamente preenchido; (FORMULÁRIO);
• Certidão de Regularidade do CRN de origem;
• Comprovante de pagamento das taxas de Inscrição Definitiva + Carteira de Identidade Profissional;
• Declaração de Veracidade (Clique aqui para baixar)
• Formulário de Inscrição de Pessoa Física (Clique aqui para baixar). SIGA O EXEMPLO A SEGUIR PARA O PREENCHIMENTO:

TAXA DO SERVIÇO: RESOLUÇÃO CFN Nº 676

PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CFNº 466/2010

O que é?

A Inscrição Secundária é a habilitação requerida por profissional já detentor de inscrição definitiva ou provisória, a ser efetuada por qualquer CRN diverso daquele que efetuou a inscrição principal, destinando-se a habilitar o profissional ao exercício de atividades, por prazo superior a 90 dias consecutivos ou intercalados no mesmo ano civil, em outra Região.

A Inscrição Secundária deverá ser renovada a cada 12 meses, contados a partir de sua concessão e será cancelada automaticamente se o interessado não requerer por inscrito sua prorrogação.

OBS: O Nutricionista com inscrição secundária não pode assumir Responsabilidade Técnica por unidade de alimentação localizada na área de atuação do Conselho que concedeu o registro secundário.

Procedimentos para prorrogação da inscrição:

1º Passo: Acesse sua inscrição no Autoatendimento, clique em Protocolo de Requerimento e selecione Requerimento de 2ª via de Carteira.

2º Passo: Será gerado um boleto e o comprovante de pagamento deve ser enviado ao CRN-5, juntamente com os documentos a seguir:

• 1 foto 3×4, colorida, recente, sem data, sem moldura, sem marcas, sem óculos, com fundo branco e nítido, sendo vetado trajes sumários, a exemplo de decotes e camisetas, zelando pela imagem e decoro da profissão;  Comprovante de pagamento da taxa de emissão da Carteira de identidade profissional; 
• Certidão de casamento ou divórcio (quando houver mudança de estado civil);  
• Certidão de Regularidade do CRN de origem;
• Carteira de Identidade Profissional Secundária vencida;
• Formulário de Requerimento de Prorrogação de Inscrição Secundária, devidamente preenchido; (FORMULÁRIO);
• Comprovante de pagamento das taxas de emissão de 2ª via da carteira;
• Declaração de Veracidade (Clique aqui para baixar)
• Formulário de Inscrição de Pessoa Física (Clique aqui para baixar). SIGA O EXEMPLO A SEGUIR PARA O PREENCHIMENTO:

OBS: É necessário devolver a 1ª via da Carteira para receber a 2ª via.

TAXA DO SERVIÇO: RESOLUÇÃO CFN Nº 676

PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CFNº 466/2010

Aos profissionais em situação de baixa temporária que desejem solicitar o restabelecimento de inscrição, é necessário preencher e entregar ao CRN-5 o formulário de restabelecimento de inscrição. (FORMULÁRIO)

OBS: Caso tenha débitos anteriores junto ao Conselho, deverá apresentar comprovante de quitação dos mesmos. Para saber se existem débitos mande um e-mail para: pagamento@crn5.org.br

PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CFNº 466/2010

ENTREGA DOS DOCUMENTOS:

Aos profissionais que desejam solicitar o cancelamento da inscrição, por motivo de viagem para o exterior, problemas de saúde, aposentadoria, ou não estiver exercendo a profissão, é necessário  apresentar ao CRN-5 os documentos listados a seguir:

• Formulário de Requerimento de Cancelamento de  Inscrição, devidamente preenchido, datado e assinado; (FORMULÁRIO)
• Carteira de Identidade Profissional (ORIGINAL).

Em caso de perda ou roubo da Carteira de Identidade Profissional, anexar o seguinte documento:

• Cópia do Boletim de Ocorrência;

ENTREGA DOS DOCUMENTOS:

IMPORTANTE: Somente deverão agendar o atendimento presencial ou encaminhar pelos correios, os profissionais que estiverem portando a carteira de identidade profissional original e tenham a obrigatoriedade de devolvê-la. Caso o profissional não esteja com a carteira em mãos, a solicitação pode ser realizada por e-mail:

E-MAILS BAHIA: atend.fiscalizacao@crn5.org.br , atendimento@crn5.org.br e atendimento2@crn5.org.br

E-MAIL SERGIPE:sergipeatendimento@crn5.org.br

OBS: O cancelamento é um procedimento definitivo e uma vez cancelado o registro, caso queira retomar às atividades, será necessário fazer um novo pedido com nova documentação. A solicitação de cancelamento realizada até o dia 31/03 de cada ano, isenta o profissional do pagamento da anuidade corrente.

PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CFNº 466/2010

Aos profissionais que desejam solicitar a baixa temporária, por motivo de viagem para o exterior, problemas de saúde, aposentadoria, ou não estiver exercendo a profissão, é necessário apresentar no CRN-5 os documentos listados a seguir:

• Formulário de Requerimento de Baixa Temporária de Inscrição, preenchido, datado e assinado; (FORMULÁRIO)
• Carteira de Identidade Profissional (ORIGINAL);

Em caso de perda ou roubo do Carteira de Identidade Profissional, anexar o seguinte documento:

• Cópia do Boletim de Ocorrência;

ENTREGA DOS DOCUMENTOS:

IMPORTANTE: Somente deverão agendar o atendimento presencial ou encaminhar pelos correios, os profissionais que estiverem portando a carteira de identidade profissional original e tenham a obrigatoriedade de devolvê-la. Caso o profissional não esteja com a carteira em mãos, a solicitação pode ser realizada por e-mail:

E-MAILS BAHIA: atend.fiscalizacao@crn5.org.br , atendimento@crn5.org.br e atendimento2@crn5.org.br

E-MAIL SERGIPE: sergipeatendimento@crn5.org.br

OBS: A baixa temporária é válida por cinco anos, e caso o profissional não se manifeste anteriormente a este período, o Conselho Regional procederá ao cancelamento definitivo da inscrição. A solicitação de baixa temporária realizada até o dia 31/03 de cada ano, isenta o profissional do pagamento da anuidade corrente.

PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CFNº 466/2010

Aos profissionais que desejam solicitar a prorrogação da baixa temporária, é necessário apresentar no CRN-5 o documento listado a seguir:

• Formulário de Requerimento de Baixa Temporária de Inscrição, preenchido, datado e assinado; (FORMULÁRIO)

PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CFNº 466/2010

ENTREGA DOS DOCUMENTOS:

1º Passo: Acesse o Autoatendimento, clique em Requerimento de Inscrição, informe CPF e tipo de inscrição, e realize o pré-cadastro;

2º Passo: Será gerado um boleto e o comprovante de pagamento deve ser enviado ao CRN-5, juntamente com os documentos a seguir:

• 1 foto 3×4, coloridas, recentes, sem data, sem moldura, sem marcas, sem óculos, com fundo branco e nítido, sendo vetado trajes sumários, a exemplo de decotes e camisetas, zelando pela imagem e decoro da profissão; 
• RG;
• CPF;  
• Comprovante de pagamento das taxas (Inscrição e Carteira de identidade profissional);
• Comprovante de residência;
• Diploma ou certificado de colação de grau;  
• Título de Eleitor;  
• Certidão de casamento (quando houver);
• Certificado de Alistamento Militar (para o sexo masculino);
• Carteira de Identidade Profissional do CRN de origem;
• Formulário de Requerimento de Transferência de  Inscrição, devidamente preenchido, datado e assinado; Acesse: FORMULÁRIO;
• Declaração de Veracidade (Clique aqui para baixar)
• Formulário de Inscrição de Pessoa Física (Clique aqui para baixar). SIGA O EXEMPLO A SEGUIR PARA O PREENCHIMENTO:

OBS: São pré-requisitos para obtenção da transferência de inscrição:

1. estar quite com a tesouraria do CRN de origem; 2. estar quite com o processo eleitoral do CRN de origem; 3. não estar sob alcance de processo ético-disciplinar no CRN de origem; 4. não exercer atividades profissionais na circunscrição do CRN de origem 5. não estar assumindo Responsabilidade Técnica no CRN de origem.

TAXA DO SERVIÇO: RESOLUÇÃO CFN Nº 676

PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CFNº 466/2010

Aos profissionais que desejam solicitar alteração de endereço ou outras informações  é necessário apresentar ao CRN-5 o seguinte formulário:

• Formulário de solicitação de alteração de endereço ou outras alterações; (FORMULÁRIO)

O formulário pode ser enviado por e-mail para: atendimento@crn5.org.br, atendimento2@crn5.org.br ou atend.fiscalizacao@crn5.org.br.

1º Passo:  Acesse sua inscrição no Autoatendimento, clique em Protocolo de Requerimento e selecionar Requerimento de 2ª via de Carteira.

2º Passo: Será gerado um boleto e o comprovante de pagamento deve ser enviado ao CRN-5, juntamente com os documentos a seguir:

• 1 foto 3×4, colorida, recente, sem data, sem moldura, sem marcas, sem óculos, com fundo branco e nítido, sendo vetado trajes sumários, a exemplo de decotes e camisetas, zelando pela imagem e decoro da profissão;
• Formulário de Requerimento de 2ª via de carteira de identidade profissional; (FORMULÁRIO)
• RG atualizada (apenas quando houver mudança no estado civil);
• Boletim de ocorrência. (apenas em caso de roubo, furto ou perda);
• Comprovante de pagamento da taxa da 2ª via;

TAXA DO SERVIÇO: RESOLUÇÃO CFN Nº 676

1º Passo: Acesse o site do CFN e verifique os requisitos para efetivação do seu registro junto ao CRN; 

2º Passo: Na mesma página do CFN, realize seu cadastro, criando login e senha;

3º Passo: Inserir os documentos solicitados no site do CFN;

OBS: Os documentos serão analisados pelo CRN-5 e o regional fará contato com o profissional, através do e-mail cadastrado;

ATENÇÃO: Os documentos só serão aceitos se estiverem de acordo com os requisitos estabelecidos pelo CFN;

1º Passo: Acesse o Autoatendimento;

2º Passo: Acesse sua inscrição, inserindo seu número de inscrição e senha;

3º Passo: Clique em Emissão de Certidão;

4º Passo: Selecione a opção CERTIDÃO VIA INTERNET – Certidão de Quitação (net);

5º Passo: Clique em Visualizar Certidão;

O que é?

A Certidão de Acervo Técnico (CAT) é o documento comprobatório que certifica, para os efeitos legais, os serviços prestados a terceiros por Nutricionista ou por Técnico em Nutrição e Dietética ou por pessoas jurídicas; tem fé pública e podem ser utilizadas para fins de comprovação da atuação profissional e de execução de serviços prestados por Pessoa Jurídica, conforme Resolução CFN nº 585/2017.

A Certidão de Acervo Técnico emitida para Nutricionista Responsável Técnico (RT) ou integrante do Quadro Técnico (QT), e para Técnico em Nutrição e Dietética integrante do Quadro Técnico, informará as atividades do profissional requerente nas pessoas jurídicas com as quais mantém ou tenham mantido vínculo de trabalho. A CAT também poderá conter dados de atividades exercidas como profissionais liberais autônomos e como prestadores de serviço voluntário.

Procedimentos para solicitação:

A Certidão de Acervo Técnico será emitida com base nos documentos e informações comprobatórias, devidamente protocolados e arquivados no CRN5. Caso tenha algum vínculo não declarado previamente, o mesmo poderá ser incluído na Certidão, mediante a apresentação e análise dos seguintes documentos:

I. Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

II. Cópia da Nomeação e Termo de Posse (em caso de servidor público);

III. Contrato de Prestação de Serviços e notas fiscais, recibos de profissionais liberais autônomos e contracheque;

IV. Declaração de empregador ou contratante do representante legal;

V. Termo de Voluntariado;

VI. Carteira identidade profissional;

VII. Cópias de recibos de serviços prestados.

A regularidade do profissional perante o CRN é condição para a emissão de qualquer certidão.

Para solicitar a Certidão de Acervo Técnico no CRN-5 é necessário preencher o requerimento, enviar para o e-mail: adm2.fiscalizacao@crn5.org.br e pagar a taxa previamente.

O prazo previsto para entrega da CAT é de 10 (dez) dias úteis, a contar da data do envio ao CRN-5, desde que não haja necessidade de realização de diligências pelo Setor de Fiscalização.

• Clique aqui e saiba os valores e prazos da anuidade;
• Clique aqui para acessar diretamente o Autoatendimento de e realizar a emissão do boleto;

Todo profissional é obrigado a pagar anuidade?

A Lei Federal nº 6.583/1978, regulamentada pelo Decreto 84.444/1980, tornou obrigatório o pagamento da anuidade para exercício legal da profissão de Nutricionista e Técnico em Nutrição e Dietética. Portanto, anuidade não é contribuição, mas sim, imposto. Qualquer profissional que trabalhe sem o devido pagamento da anuidade estará exercendo ilegalmente a profissão.

Por que o CRN-5 deve cobrar anuidade?

O CRN-5, como autarquia, tem o dever de realizar as cobranças conforme prevê a lei. Se o Conselho não cobrar anuidade, os seus dirigentes poderão ser processados para ressarcir o débito judicialmente. Também não seria possível a realização da instituição do órgão que é fiscalizar, disciplinar e orientar a profissão do Nutricionista e Técnico em Nutrição e Dietética.

Se o profissional não estiver exercendo a profissão, mesmo assim ele é obrigado a pagar a anuidade? Como o profissional deve proceder? 

Para o profissional que não está exercendo a profissão e queira interromper a cobrança de sua anuidade, é necessário solicitar a baixa temporária de sua inscrição. O fato de o profissional simplesmente deixar de efetuar o pagamento da anuidade não interrompe a emissão de nova anuidade, nem sua inscrição com o CRN-5.

Quais são as consequências do não pagamento da anuidade?

O profissional que possui débitos com o CRN-5 recebe uma cobrança extrajudicial para regularizar sua situação financeira. Caso continue com débitos, o profissional terá seu nome inscrito no Livro da Dívida Ativa da União, podendo ter cobrança judicial, perante a Justiça Federal, através de execução fiscal. O Conselho também é obrigado a fazer a cobrança judicial, o que poderá causar, entre outros inconvenientes, bloqueios e penhora de bens do devedor.

Estou em débito com o CRN-5. O que devo fazer?

Se você deixou de pagar qualquer anuidade do Conselho em anos anteriores, não espere a cobrança para quitar seus débitos. Você pode verificar sua situação por meio do Autoatendimento em nosso site. Caso não tenha senha de acesso, basta solicitar no próprio site. Para renegociar sua dívida, entre em contato com o setor de pagamento através do e-mail: pagamento@crn5.org.br.

Caso o profissional não esteja exercendo a profissão de Nutricionista/Técnico em Nutrição, precisa ter inscrição no CRN-5? 

Não é necessário ter inscrição caso o profissional não esteja exercendo a profissão. Entretanto, o processo de inscrição e confecção da carteira de identidade profissional tem um prazo de 60 dias. Caso haja previsão de início de atuação na área, é sugerido que se providencie a inscrição a tempo. 

O Nutricionista /Técnico em Nutrição pode atuar profissionalmente sem estar inscrito no CRN-5? 

Não. A inscrição no CRN é a habilitação profissional. O diploma atesta a formação do profissional, mas a inscrição no órgão de classe é inerente ao exercício profissional, conforme a Lei Federal nº 6.583 de 1978 e a Lei Federal nº 8.234 de 1991. 

A atuação anterior à inscrição configura exercício ilegal da profissão.

Qual a validade da inscrição provisória? 

A Inscrição Provisória tem validade por 24 meses. Pode ser prorrogada por mais 12 meses, se solicitada, por escrito, pelo profissional. Após esse período, o profissional deve solicitar a Inscrição Definitiva, caso contrário, é cancelada automaticamente.

A inscrição definitiva pode ser solicitada a qualquer momento no decorrer desses dois anos, não sendo necessário aguardar o vencimento da inscrição provisória, desde que o profissional já esteja em posse de seu diploma. A inscrição definitiva gera um novo pagamento de taxas de inscrição e confecção da carteira, porém a anuidade já quitada não será cobrada novamente.

O que acontece se a data de validade da inscrição provisória vencer? 

Toda inscrição é cancelada na data do seu vencimento. O exercício profissional com inscrição vencida é considerado infração.

O que acontece se o profissional for trabalhar em um Estado que não pertence à jurisdição do CRN-5? 

A inscrição em cada regional só é válida nos estados que ele abrange, no caso do CRN-5, BA e SE. Neste caso você deve contatar o CRN da jurisdição onde atuará e solicitar uma transferência ou inscrição secundária. O procedimento será realizado pelo CRN de destino. Entretanto, é necessário que o profissional não tenha pendências financeiras, éticas e disciplinares com o CRN de origem para que a inscrição seja concedida.

Há necessidade de baixa ou cancelamento da inscrição para profissionais que não estão trabalhando na área de alimentação e nutrição e possuem a inscrição provisória vencida? 

Não. Sua inscrição já está automaticamente cancelada e não gera novos débitos. Entretanto, qualquer débito anterior ao vencimento da inscrição tem caráter de tributo, gerando juros e multa, e deve ser quitado. 

Profissional pode solicitar baixa temporária ou cancelamento da inscrição devido a licença pelo INSS? 

Sim. Nesse caso, deve juntar-se ao pedido o documento comprobatório do afastamento. Quando o profissional retornar ao trabalho deverá reativar sua inscrição imediatamente. 

Qual procedimento para revalidar o diploma para atuação no exterior? A inscrição deverá permanecer ativa? 

O documento de identidade profissional (CRN) é válido apenas em território nacional. Portanto, o profissional que for para o exterior poderá requerer a baixa temporária da inscrição de acordo com a legislação vigente do país em que irá exercer a profissão. Poucos países exigem que a inscrição permaneça ativa no país de origem. 

As orientações quanto à tradução e revalidação do diploma deverão ser obtidas no Consulado ou Embaixada do país onde pretende atuar. 

Outras informações podem ser obtidas através site do MEC: www.portalconsular.mre.gov.br.

Em caso de alteração do quadro técnico, é responsabilidade do Nutricionista RT formalizar ao CRN as alterações, tais como: contratação; desvinculação; mudança de carga horária; e mudança de unidade, no prazo máximo de 30 dias, protocolando no CRN-5 o Formulário de Quadro Técnico atualizado (enviar para o e-mail: adm2.fiscalizacao@crn5.org.br).

O profissional que deixar de exercer a função de responsável técnico em determinada Pessoa Jurídica ou unidade, ou em caso de afastamento/licença, fica obrigado a comunicar ao CRN-5, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de abertura de processo ético. Para tanto, basta preencher o Formulário de Solicitação de Desligamento e encaminhar para adm2.fiscalizacao@crn5.org.br.

OBSERVAÇÃO: A empresa, neste caso, deverá substituir o RT dentro de 30 dias.